Resultado da pesquisa por: Lingua Portuguesa
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STF invalida decreto de SC que proibia linguagem neutra em escolas e órgãos estaduais
Decisão unânime considera que tanto proibição do uso de determinada modalidade da língua portuguesa como imposição ferem Constituição Federal. PGE analisa possibilidade de recurso. Sala de aula em San.......
https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2025/05/14/stf-invalida-decreto-sc-linguagem-neutra.ghtml
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